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Como verificar por conta própria o CNPJ por trás do Betão

Em resumo: O Betão aparecia sob o CNPJ da empresa. Era uma marca da OIG GAMING BRAZIL LTDA, CNPJ 55.459.453/0001-72, impresso ao lado da marca na planilha de autorizações do regulador. A linha é a do requerimento nº 0015/2024.

Um nome de marca sozinho tem valor de prova zero. Um CNPJ impresso ao lado desse nome pelo regulador é outro tipo de afirmação, e confirmar isso leva cerca de um minuto.

Coluna da planilha que associa o CNPJ aos nomes de marca
A associação que torna a verificação possível: uma coluna de CNPJ ao lado da coluna de marcas, publicada pelo regulador. Fonte: cópias arquivadas das páginas públicas do operador na Wayback Machine, cada figura com a data do snapshot na legenda, mais capturas nossas de páginas oficiais que seguem no ar (registro da SPA/MF e brasilsembets.gov.br).
Operador:
Betão (betao.bet.br), uma das três marcas de apostas de quota fixa autorizadas à OIG GAMING BRAZIL LTDA pela Portaria SPA/MF nº 2.096, de 30 de dezembro de 2024
Tipo:
Cassino e casa de apostas
Retornos publicados:
Não existe um RTP único de um cassino, e qualquer página que publique um está errada.
Teto publicado:
O operador não publicava prêmio máximo nem teto de pagamento da marca, e escrever 'o teto de saque é X' é inventar.
Para registro: Verificar uma marca de apostas começa por um número, não por um logotipo, porque o número é o que um registro público consegue confirmar. Os identificadores abaixo pertencem a este operador. Cada um traz o documento que o imprime. Assim o leitor repete cada passo sem acreditar na nossa palavra.

Os identificadores abaixo foram escolhidos por três critérios: são impressos por um órgão público e não por um rodapé, estão ligados a uma pessoa jurídica nomeada e não a uma marca, e qualquer leitor reproduz a conferência abrindo o mesmo documento.

1
CNPJ 55.459.453/0001-72
O número de empresa da OIG GAMING BRAZIL LTDA, impresso na planilha de autorizações do regulador e repetido no texto da Portaria SPA/MF nº 2.040.
2
Requerimento nº 0015/2024
O número do pedido da primeira autorização, a chave para achar a linha certa na planilha.
3
Portaria SPA/MF nº 2.096, de 30 de dezembro de 2024
O ato que autorizou a empresa para as marcas 7GAMES, BETÃO e R7.
4
Processo SIGAP nº 0044/2025
O processo por trás da segunda autorização, citado na portaria publicada para a marca ICE.
5
Portaria SPA/MF nº 2.040, de 11 de setembro de 2025
O segundo ato, publicado na íntegra no Diário Oficial de 12/09/2025, edição 174, seção 1, página 142.
6
Razão social OIG GAMING BRAZIL LTDA
O nome legal ao qual as obrigações se prendem, em oposição a qualquer nome de marca.
7
Domínio betao.bet.br
O endereço autorizado, impresso na coluna de domínios da mesma linha da planilha.

Por que o Betão não tem CNPJ próprio

A marca entra no registro pelo número da empresa, porque o CNPJ identifica uma pessoa jurídica, e o Betão era um nome comercial. Neste regime, a autorização vai para uma empresa. É ela que depois lista suas marcas. Por isso o número que importa pertence à OIG GAMING BRAZIL LTDA e cobre 7Games, Betão e R7 de uma vez.

É por isso que "o CNPJ do Betão" devolve os mesmos dígitos que "o CNPJ do 7Games". Quem compara duas marcas dessa empresa está comparando dois nomes presos a um só registro.

Conferimos cada identificador desta página na fonte que o imprime, e as três fontes foram lidas em 21 de outubro de 2026: a planilha da SPA/MF, o texto da portaria no Diário Oficial e a base de CNPJ da Receita Federal.

A verificação, em três passos

A verificação tem três passos. Primeiro, abra a planilha de autorizações publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas e ache a linha do requerimento nº 0015/2024. Segundo, leia a linha inteira. O número e a data da portaria, a razão social, o CNPJ, as marcas e os domínios autorizados ficam todos nessa mesma fileira da planilha. Terceiro, confirme a empresa numa segunda fonte, que neste operador é o texto da Portaria SPA/MF nº 2.040 no Diário Oficial. Lá o mesmo CNPJ aparece impresso por inteiro.

Texto do diário oficial imprimindo o número da empresa
A segunda fonte para o mesmo CNPJ, e é isso que torna a verificação independente de um único documento. Fonte: cópias arquivadas das páginas públicas do operador na Wayback Machine, cada figura com a data do snapshot na legenda, mais capturas nossas de páginas oficiais que seguem no ar (registro da SPA/MF e brasilsembets.gov.br).

Se um desses três discordar de uma análise que você está lendo, o registro vence. O número 2.092/2024 circula em resumos de terceiros como a primeira portaria, enquanto a planilha traz 2.096.

Os identificadores e onde cada um é impresso

IdentificadorValorOnde é impresso
CNPJ55.459.453/0001-72planilha e DOU
Requerimento0015/2024planilha
Primeira portariaSPA/MF nº 2.096, 30/12/2024planilha
Segunda portariaSPA/MF nº 2.040, 11/09/2025DOU, edição 174
Processo SIGAP0044/2025DOU, edição 174
Domínio autorizadobetao.bet.brplanilha

Números conferidos em , na fonte citada ao lado de cada um.

Os limites do CNPJ como prova

O número confirma que uma empresa existe e que uma autorização foi concedida a ela. Seu alcance termina aí: pagamentos, condições e tratamento de reclamações ficam fora. A autorização também não sobrevive ao regime. O artigo 4º da Medida Provisória nº 1.394 a extingue em 25 de outubro de 2026, deixando a empresa registrada.

Ele também não se transfere. As obrigações do período autorizado ficam com este CNPJ pelo artigo 10, inclusive guardar registros por no mínimo cinco anos. É por isso que o número ainda importa para quem tem dinheiro a receber.

O que a consulta ao CNPJ resolve

PerguntaO registro responde?
A empresa existe?sim
Foi autorizada, e quando?sim
Quais marcas ela cobria?sim
Os saques foram pagos no prazo?não
Quais eram as condições de bônus?não
Quem tem saldo agora?sim, pela empresa

Este site nunca foi caixa: depósito e verificação de identidade ficavam no site do próprio operador.

O que mais os leitores perguntam?

Estas respostas ficam nos identificadores, porque essa é a parte deste operador que o leitor ainda consegue confirmar sem confiar em ninguém.

Qual é o CNPJ do Betão?

É 55.459.453/0001-72, da OIG GAMING BRAZIL LTDA. A marca em si não tem registro separado, então esse é o único número que a identifica.

Onde esse número é publicado?

Na planilha de autorizações da Secretaria de Prêmios e Apostas e no texto da Portaria SPA/MF nº 2.040 publicado no Diário Oficial da União.

7Games e R7 compartilham esse número?

Sim, as três marcas ficam na mesma linha da planilha, sob o mesmo CNPJ e a mesma portaria, e os três domínios estão nessa linha.

Qual número de portaria está correto?

É a SPA/MF nº 2.096, de 30 de dezembro de 2024. O número 2.092 circula em resumos de terceiros e não bate com o registro oficial.

O CNPJ continua ativo?

A autorização termina em 25 de outubro de 2026, mas o registro da empresa é assunto separado e não é cancelado por esse artigo da medida.

Por que o CNPJ ainda importa?

Porque as obrigações do período autorizado ficam com ele, inclusive a guarda de registros por no mínimo cinco anos, prevista no artigo 10.

Dá para usar o CNPJ para reclamar saldo?

Os ressarcimentos correm pelos bancos que mantinham as contas transacionais da empresa, com identificação pelo seu CPF, e depois pela Caixa Econômica Federal.

Quanto tempo leva a verificação?

Cerca de um minuto: ache o requerimento 0015/2024 na planilha e leia a linha de ponta a ponta, da razão social até o domínio.